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Termos de Uso

  1. Aceitação dos Termos
    • 1.1. Ao acessar ou utilizar a plataforma Integrity ('Plataforma'), você concorda em cumprir e ficar vinculado a estes Termos de Uso ('Termos'). Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, você não deve acessar ou utilizar nossa Plataforma.
    • 1.2. Estes Termos constituem um acordo legal entre você e o Integrity ('nós', 'nosso' ou 'empresa'), com relação ao uso da Plataforma.
  2. Descrição dos Serviços
    • 2.1. O Integrity é uma plataforma de gestão de ética e conduta corporativa que oferece as seguintes funcionalidades principais:
      • a) Gestão de documentos de compliance;
      • b) Canal de comunicação e denúncia;
      • c) Criação e aplicação de questionários;
      • d) Gestão de indicadores de ética e conduta;
      • e) Análise de dados e geração de relatórios.
    • 2.2. O Integrity reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, a Plataforma ou qualquer serviço a ela conectado, com ou sem aviso prévio, não sendo responsável por quaisquer modificações, suspensões ou descontinuidade.
  3. Registro e Contas de Usuário
    • 3.1. Para utilizar certos recursos da Plataforma, você deve registrar-se e criar uma conta de usuário. Você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas durante o processo de registro e em atualizar tais informações para mantê-las precisas, atuais e completas.
    • 3.2. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e conta, e concorda em não compartilhar suas credenciais de login com terceiros. Você é inteiramente responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta.
    • 3.3. O Integrity reserva-se o direito de suspender ou encerrar sua conta, remover ou editar conteúdo, ou cancelar pedidos a seu exclusivo critério, caso haja violação destes Termos ou por qualquer outro motivo.
  4. Uso Aceitável
    • 4.1. Você concorda em utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos. Especificamente, você concorda em não:
      • a) Violar quaisquer leis aplicáveis, incluindo, sem limitação, leis de privacidade e propriedade intelectual;
      • b) Usar a Plataforma para transmitir material que seja difamatório, ofensivo, abusivo ou que viole direitos de terceiros;
      • c) Usar a Plataforma para distribuir vírus ou outros códigos maliciosos;
      • d) Interferir ou tentar interferir com o funcionamento adequado da Plataforma;
      • e) Tentar acessar áreas ou recursos da Plataforma aos quais você não tem permissão de acesso.
  5. Propriedade Intelectual
    • 5.1. A Plataforma e seu conteúdo original, recursos e funcionalidades são e permanecerão propriedade exclusiva do Integrity e de seus licenciadores. A Plataforma é protegida por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual ou direitos de propriedade.
    • 5.2. Nosso nome, logotipo e todas as marcas registradas, marcas de serviço, nomes e desenhos relacionados incluídos ou disponíveis através da Plataforma são marcas registradas do Integrity ou de seus licenciadores. Você não deve usar tais marcas sem a prévia permissão por escrito do Integrity.
  6. Conteúdo do Usuário
    • 6.1. Você mantém todos os direitos de propriedade sobre o conteúdo que você submete, posta ou exibe na Plataforma ('Conteúdo do Usuário'). Ao fornecer qualquer Conteúdo do Usuário na Plataforma, você concede ao Integrity uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e executar o Conteúdo do Usuário em conexão com a Plataforma e os negócios do Integrity.
    • 6.2. Você declara e garante que: (i) possui ou tem as licenças, direitos, consentimentos e permissões necessários para usar e autorizar o Integrity a usar todo o Conteúdo do Usuário; e (ii) o Conteúdo do Usuário não viola direitos de propriedade intelectual ou outros direitos proprietários, direitos de publicidade ou privacidade de terceiros.
  7. Privacidade
    • 7.1. O uso da Plataforma está sujeito à nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos, usamos e compartilhamos suas informações pessoais. Ao usar a Plataforma, você concorda com a coleta e uso de suas informações de acordo com nossa Política de Privacidade.
  8. Pagamentos e Assinaturas
    • 8.1. Alguns aspectos da Plataforma podem ser oferecidos em uma base de assinatura ou outro modelo de pagamento. Ao selecionar um plano de assinatura, você concorda em pagar as taxas aplicáveis conforme descrito na Plataforma.
    • 8.2. Todas as taxas são não reembolsáveis, exceto conforme expressamente previsto nestes Termos ou exigido por lei aplicável.
    • 8.3. O Integrity reserva-se o direito de alterar suas taxas a qualquer momento mediante notificação publicada na Plataforma ou enviada por e-mail.
  9. Limitação de Responsabilidade
    • 9.1. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, o Integrity e suas afiliadas, executivos, funcionários, agentes, fornecedores e licenciadores não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes de (i) seu acesso ou uso ou incapacidade de acessar ou usar a Plataforma; (ii) qualquer conduta ou conteúdo de terceiros na Plataforma; (iii) qualquer conteúdo obtido da Plataforma; e (iv) acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo, seja com base em garantia, contrato, ato ilícito (incluindo negligência) ou qualquer outra teoria legal, independentemente de termos sido avisados da possibilidade de tais danos.
  10. Indenização
    • 10.1. Você concorda em defender, indenizar e isentar o Integrity, suas afiliadas, executivos, diretores, funcionários e agentes, de e contra quaisquer reclamações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas (incluindo, mas não se limitando a honorários advocatícios) decorrentes de: (i) seu uso e acesso à Plataforma; (ii) sua violação destes Termos; (iii) sua violação de quaisquer direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, quaisquer direitos autorais, de propriedade ou de privacidade; ou (iv) qualquer alegação de que seu Conteúdo do Usuário causou danos a terceiros.
  11. Modificações dos Termos
    • 11.1. O Integrity reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, tentaremos fornecer um aviso com pelo menos 30 dias de antecedência antes que quaisquer novos termos entrem em vigor.
    • 11.2. O que constitui uma mudança material será determinado a nosso exclusivo critério. Ao continuar a acessar ou usar nossa Plataforma após essas revisões se tornarem efetivas, você concorda em ficar vinculado aos termos revisados. Se você não concordar com os novos termos, você não está mais autorizado a usar a Plataforma.
  12. Lei Aplicável e Jurisdição
    • 12.1. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem levar em consideração seus princípios de conflito de leis.
    • 12.2. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.
  13. Disposições Gerais
    • 13.1. Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o Integrity em relação ao uso da Plataforma e substituem todos os acordos anteriores e contemporâneos, orais ou escritos, relativos a esse assunto.
    • 13.2. A falha do Integrity em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.
    • 13.3. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, as demais disposições destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.
    • 13.4. Você não pode ceder ou transferir estes Termos, por força de lei ou de outra forma, sem o consentimento prévio por escrito do Integrity. Qualquer tentativa de cessão ou transferência em violação do disposto acima será nula. O Integrity pode ceder ou transferir estes Termos, a seu exclusivo critério, sem restrições.
    • 13.5. Os títulos das seções destes Termos são apenas para conveniência e não têm efeito legal ou contratual.
  14. Contato
  15. Data de Vigência
    • 15.1. Estes Termos de Uso entram em vigor a partir de 01/01/2024.